Senadores acreditam que Legislativo vai melhorar reforma tributária do Executivo

| DOURADOS AGORA


Da esquerda para a direita: senador Roberto Rocha, relator da comissão de reforma tributária do Congresso, deputado Rodrigo Maia, senador Davi Alcolumbre e ministro Paulo Guedes, da Economia Pedro França/Agência Senado

24/07/2020 16h11 - Por Agência Senado

Senadores governistas e de oposição comentaram na quarta-feira (22) a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. 

Entre críticas de alguns e otimismo de outros, todos concordam com a importância da simplificação do sistema e com a necessidade de o Parlamento debater e melhorar a proposição.  

A primeira parte da reforma foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.

A intenção do governo é criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. 

Davi Alcolumbre lembrou que o texto vai se somar a outras propostas de emenda à Constituição (PECs) já em tramitação no Congresso para ser aperfeiçoado pelos parlamentares:

'Nosso objetivo é entregar uma solução que concilie necessidades da população e dos empreendedores brasileiros.

Defendo a simplificação dos tributos e a redistribuição da arrecadação entre a União, estados e municípios', disse Davi pelo Twitter. 

Em entrevista à Agência Senado, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Plínio Valério (PSDB-AM), previu muito trabalho dos parlamentares pela frente. Segundo ele, deputados e senadores farão mudanças relevantes no projeto do Executivo. 

Deixar alíquota de imposto menor para banco não pode. Assim como trazer uma nova CPMF [Contribuição sobre Movimentações Financeiras] disfarçada também não passa.

Tributar o trabalhador, que é quem produz, e deixar grandes fortunas de fora também não está correto, sem falar na carga tributária elevada atual que incide sobre o consumo — avaliou. 

O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mostrou-se otimista e acredita que uma modernização da legislação brasileira pode ficar pronta até o final do ano, apesar da pandemia do novo coronavírus: 

'Essa é uma daquelas reformas mais importantes para o Brasil. Não podemos perder a oportunidade de aprovar essa matéria ainda neste ano.

O país tem pressa! Geração de empregos, renda e crescimento econômico', afirmou, também pelas redes sociais. 

Outro integrante da CAE, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pensa de forma diferente do governo. Para ele, a iniciativa do governo tem o mérito somente de unificar impostos federais, estaduais e municipais, mas é preciso fazer mais: acabar, por exemplo, com a injustiça fiscal, que faz os pobres pagarem uma carga maior, e tornar permanente a desoneração sobre a folha de pagamento. 

'É fundamental que os tributos favoreçam a sustentabilidade. O Congresso agora precisa tomar as rédeas e construir uma reforma justa que combata o principal problema do nosso país: a desigualdade social'. 

Um dos representantes do PT na CAE, o senador Jean Paul Prates (RN) identifica problemas na iniciativa do governo.

Para o parlamentar, o que foi apresentado pelo ministro Paulo Guedes nem pode ser chamado de reforma, mas uma pequena mudança de alguns impostos federais.

Segundo ele, quando o governo se propõe a fazer uma reforma fatiada, em etapas, é preciso esperar para saber a totalidade do que a equipe econômica propõe, de forma que seja possível dimensionar os impactos das alterações para pessoas físicas e empresas. 

Jean Paul disse ainda que percebeu a continuidade, por parte do governo, de um tratamento especial para setores, como bancos, seguradoras e planos de saúde, que devem ter uma alíquota menor numa futura contribuição social sobre bens e serviços, a CBS. 

Não podem os deputados e senadores, a partir de algo tão pequeno e tímido, avançar nos debates sem saber o que o governo propõe, por exemplo, para o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual], ISS [Imposto sobre Serviços, tributo municipal] ou mesmo para a tributação sobre grandes fortunas.

No ponto em que estamos, não é possível nem fazer uma conta de padeiro sobre quem vai pagar a conta — afirmou à Agência Senado. 

A proposta apresentada está longe de poder ser chamada de reforma tributária. Mas é um passo importante.

Ao menos o Executivo começou a participar dessa discussão e apresentou algo. Agora, o Congresso precisa também cumprir seu papel.

Vamos ouvir especialistas, discutir o texto, apresentar sugestões e melhorias e votar essa matéria, que é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

É boa a proposta de simplificar o PIS/Cofins e substituir pela Contribuição sobre Bens e Serviços, mas a alíquota de 12% para todos, pune os pequenos negócios. Isso o Congresso não pode aceitar. Vou trabalhar para reduzir esse percentual para os pequenos.

Importante dizer que o governo chega atrasado no debate da reforma tributária e apresenta uma proposta tímida. Mas como alguém já disse, 'antes à tardinha que nunca'.

Tardia e retrógrada, a 'reforma tributária' do ministro da Economia recria a CPMF, penaliza pobres e classe média, beneficia ricos, especialmente bancos, e passa longe do receituário que atenderia bem a sociedade na questão: simplificação, progressividade e sustentabilidade.

A reforma tributária ganhará nova dimensão no Brasil pós-pandemia. Não basta fomentar o crescimento econômico.

É fundamental buscarmos justiça social e responsabilidade ambiental! Temos o dever de criar instrumento efetivo de indução do desenvolvimento sustentável.

Injustiça é o que caracteriza o nosso sistema tributário. O governo federal entregou ao Congresso a primeira proposta que vai compor a reforma tributária.

Apresentei um projeto de lei sobre o tema que pretende terminar com o tratamento tributário abusivo de que são vítimas alguns do mais relevantes setores da economia, tais como telecomunicações, transportes, alimentos, medicamentos, diversão, turismo, entre outros.

O texto do governo será incorporado à tramitação das duas iniciativas que já estão em andamento (PEC 45/2019, da Câmara, e PEC 110/2019, do Senado).

A proposta é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins.

Esses tributos são cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior. Vamos discutir e encontrar o melhor caminho para o país.


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