Vítimas de violência poderão ter prioridade nas vagas de emprego

Projeto de lei foi apresentado no Legislativo, na manhã de hoje

| CORREIO DO ESTADO


Projeto que prevê prioridade em vagas de emprego para vítimas de violência doméstica vai ser analisado na Assembleia - Foto: Divulgação

Na semana que comemora o Dia Internacional da Mulher, a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) apresentou projeto de lei que prevê prioridade nas agências de emprego para mulheres vítimas de violência, durante sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (7).

Anteriormente, Antonieta apresentou matéria que previa prioridade na aquisição de casas populares a mulheres que sofreram agressões, porém o projeto foi vetado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto a constitucionalidade da matéria, pois parlamentares alegaram que a atribuição do texto é de prerrogativa do Executivo.  

Outro deputado que aproveitou a semana de homenagens a mulheres para apresentar matéria que favorece o público feminino foi o parlamentar Maurício Picarelli (PSDB).

No projeto, o deputado prevê notificação compulsória dos casos de violência contra mulher, criança, adolescente e idoso atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do Estado. 

Os profissionais de saúde que prestam atendimento nos serviços de saúde da rede pública e privada serão obrigados a notificar, em formulário oficial, todos os casos de violência contra mulher, criança, adolescente e idoso tipificando como violência física, psicológica, sexual sofrida dentro ou fora do âmbito doméstico, de natureza intra ou extra familiar.


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