Segue à sanção projeto de lei para punir quem passa trote telefônico em serviços de emergência

Aprovado por unanimidade, proposta tem cobrança de multa

| MIDIAMAX


Projeto de lei foi aprovado em sessão remota. (Luciana Nassar, Alems)

Projeto de lei para punir quem passa trote telefônico em serviços de emergência foi aprovado por unanimidade em sessão nesta terça-feira (15) pelos deputados estaduais, e segue à sanção do governo estadual. 

A proposta de autoria de Capitão Contar (PSL) teve sua primeira votação, a de constitucionalidade em abril. Depois de cinco meses, voltou à pauta e foi aprovada por 18 votos favoráveis. 

Conforme o texto da proposta, caso sancionado, serão organizadas palestras e campanhas que visem conscientizar a população acerca dos prejuízos resultantes do acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência.

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Também está prevista a identificação e cobrança da pessoa física ou jurídica titular da linha telefônica, dos valores referentes às despesas decorrentes do acionamento indevido, independente de dolo ou culpa, cumulada com aplicação de multa equivalente a 12 UFERMS, aumentando em 50% nos casos de reincidência.



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