Projeto garante registro de nome de criança nascida morta

| DOURADOS AGORA


Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Geninho Zuliani

31/10/2020 15h00 - Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4899/20 deixa expresso na Lei dos Registros Públicos que a criança nascida morta ou que morrer na ocasião do parto será registrada gratuitamente com nome e prenome se a mãe ou o pai desejarem.

A proposta, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei dos Registros Públicos diz apenas que o registro do natimorto, no livro próprio fará referência aos 'elementos que couberem', sem explicitar quais são esse elementos, e a anotação é feita sem o nome da criança.

Geninho Zuliani argumenta que a ordem jurídica tem de estar atenta à fragilidade emocional de pais de natimortos, que lidam com o luto e ficam vulneráveis pela perda do filho.

'O filho gestado significa o projeto parental já alcançado. Por isso, o nascituro já recebe dos pais um nome', observa o deputado.


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