Cada vez mais comuns, crianças pedintes nas ruas são desafio a ser vencido em Campo Grande

Pais podem ser responsabilizados por trabalho infantil com crianças e adolescentes que vendem doces

| MIDIAMAX


Crianças e adolescentes costumam ficar na região da Orla Morena e antiga rodoviária. - (Foto: Felipe Ribeiro/ Jornal Midiamax)

Quem dirige por Campo Grande já deve ter notado a presença cada vez mais frequente de crianças e adolescentes pedindo dinheiro ou vendendo doces em semáforos e cruzamentos da Capital. Além deles, é possível notar muitas famílias de imigrantes venezuelanos, geralmente munidos de cartazes com pedidos de ajuda. O país vive uma crise política e social desde meados de 2013 e, com o aumento no número de imigrantes, crianças e adolescentes acabam fazendo o percurso junto dos pais.

Nos últimos dias, o Jornal Midiamax recebeu denúncias de leitores sobre a presença de menores de idade pedindo esmola na região da Orla Morena e Rua Calógeras. A reportagem foi até o local e, segundo vizinhos, a presença de crianças pedintes na região é cada vez mais frequente. A reportagem também encontrou, no início da Orla Morena, um grupo de crianças e adolescentes. Segundo vizinhos, o grupo usa drogas e pede dinheiro na região. 

Em Campo Grande, o acolhimento dessas pessoas é feito por equipes da Seas (Serviço Especializado de Abordagem Social), órgão da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). Contudo, é importante lembrar que a utilização de menores de idade para comercialização de qualquer produto pode ser considerada como trabalho infantil, crime previsto pelo artigo 60 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Durante as buscas ativas da SAS – em que as equipes saem pelas ruas à procura de pessoas que precisem de assistência – são identificadas, além de pessoas em situação de vulnerabilidade, casos de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Após as abordagens, as equipes oferecem acesso a benefícios assistenciais e acolhimento em uma das cinco unidades que abrigam esse público. Com a chegada do frio, as abordagens aumentam e também dependem de denúncias feitas pela população e locais da região central já conhecidos pelas equipes, como viadutos e as ruas no entorno da antiga rodoviária.

Segundo a conselheira Ana Caroline Kalache, as equipes do Conselho Tutelar verificam se as crianças tiveram algum direito violado e a responsabilidade desses familiares. “Verificamos, por exemplo, se estão fora da escola, com vacinação atrasada ou se os responsáveis têm relação com tráfico de drogas', explica.

Em casos positivos, a família é encaminhada para acompanhamento no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo à residência. “O que sabemos é que, por diversas vezes, os pais utilizam de crianças para que as pessoas se compadeçam, ao pedirem dinheiro, como uma família que contatamos esses dias em que a senhora estava com uma criança na porta do banco', relata a conselheira.

Conforme explica Artêmio Miguel Versoza, gerente da Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da SAS, a venda de doces ou outros produtos em semáforos e vias públicas, por crianças e adolescentes, independentemente de serem imigrantes ou brasileiros, pode caracterizar trabalho infantil. “De qualquer forma é uma violação de direito, mesmo que elas estejam acompanhadas dos pais. A lei que rege no Brasil é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e essas crianças são usadas pelos pais para sensibilizar a população', afirma.

O assistente social ainda relata que, muitas vezes, os menores de idade costumam fornecer endereço errado de suas residências, quando oferecido acompanhamento. “Após a abordagem, pedimos o endereço da criança e, posteriormente, as psicólogas elaboram um relatório, que é encaminhado para o CRAS do território para atender a família'.

As equipes recebem a denúncia, vão até o local e, quando encontrados, fazem orientação das crianças e dos adolescentes para que eles retornem as suas casas. “Quando é criança e há resistência, acionamos o Conselho Tutelar porque não podemos deixá-la exposta nas ruas. Os adolescentes geralmente têm residência fixa e acabam voltando', afirma Versoza.

Os imigrantes venezuelanos recebem atendimento social já no terminal rodoviário, assim que desembarcam no Brasil. Rota comum de entrada em Mato Grosso do Sul, eles são recepcionados em uma sala no terminal de Corumbá, distante 429 km da Capital, onde os assistentes sociais verificam as necessidades de cada um, como moradia temporária.

Já os que chegam por outros meios, são abordados nas ruas pelo Seas e direcionados para o Centro Pop, onde é feita a regulação da vaga de abrigo para cada uma das cinco unidades na Capital. Chamada popularmente de “casa de passagem', o local tem capacidade para abrigar 80 pessoas por mês.

“Lá eles recebem atendimento técnico, hospedagem, alimentação e as equipes vão trabalhar a autonomia dessas pessoas. Verificamos se pretendem permanecer em Campo Grande ou ir para outro estado onde possuem familiares, e em caso afirmativo, a busca é para que eles consigam um trabalho, para futuramente alugarem um espaço como moradia fixa no município', conclui Versoza.

A SAS orienta a população, ao encontrar uma pessoa em situação de rua, a entrar em contato pelos telefones do SEAS que funcionam 24 horas: (67) 98404-7529 ou 98471-8149.


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