Energisa pede à Aneel para se livrar de ressarcir clientes por apagão que causou prejuízos em MS

Regra é que consumidor que ficou sem energia tenha 'desconto' na fatura, mas concessionária quer 'perdão'

| MIDIAMAX/ANNA GOMES


Energisa protocolou pedido junto à Aneel - Arquivo/Midiamax

A Energisa protocolou na Aneel (Agência Nacional da Energia Elétrica) pedido de medida cautelar para a agência reguladora 'desconsiderar' as interrupções no fornecimento de energia ocorridos em outubro de 2021 após tempestade atingir Mato Grosso do Sul. Moradores chegaram a ficar 5 dias no escuro e tiveram prejuízos com a falta de energia.

Em carta enviada para a agência reguladora, a concessionária responsável pela distribuição de energia em MS solicita 'a concessão de medida cautelar para determinar, em sede de urgência, seja autorizada a realização de expurgo das interrupções nos períodos pós-eventos de outubro de 2021 dos seus indicadores de qualidade e continuidade conforme tabela 2 constante nesse documento, e consequentemente, que sejam desconsideradas as interrupções para cálculo das compensações a serem realizadas aos consumidores'.

A compensação é uma forma de sanção à concessionária por desrespeitar os limites de horas mensais permitidas para cada localidade ficar sem energia. Ou seja, quando um consumidor fica tempo superior ao determinado pela agência reguladora sem fornecimento de eletricidade, automaticamente, até nas próximas duas faturas, a concessionária deve pagar uma compensação a esse cliente. A compensação é feita em forma de desconto na fatura do mês seguinte ao período de apuração.

No período entre setembro de 2020 e agosto de 2021, a Energisa pagou R$ 11.672.127,21 em compensações por interrupções no fornecimento de energia elétrica a clientes em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Aneel.

Em carta enviada à agência reguladora, a Energisa colocou a culpa do apagão em um ‘evento climático’. Também consta no documento que a concessionária chegou a comparar os ventos do temporal com furacões/ tornados e, assim, pedindo para a Aneel desconsiderar as reclamações realizadas naquele período.

Uma das exigências da Aneel é que a concessionária adote tecnologia e métodos operativos que garantam níveis de regularidade e continuidade, por exemplo, que são indicadores sobre interrupções de energia.

A compensação segue uma fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapassagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribuição. Esse resultado deve ser multiplicado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residencial. Para exemplificar, considere um consumidor cuja conta seja R$ 100, dos quais R$ 30 correspondam ao custo de distribuição, e que os limites tenham sido ultrapassados em duas horas.

Nesse caso, divide‐se o custo da distribuição pelo número de horas do mês (R$ 30/730 horas), e obtém‐se o valor da hora, que é de R$ 0,041. Como a ultrapassagem do exemplo foi de duas horas, chega‐se a R$ 0,082 (R$ 0,041 x 2). Nesse valor, aplica‐se o índice de majoração, que é 15, e o valor do desconto na próxima fatura mensal será de R$ 1,23 (R$ 0,082 X 15).

No dia 15 de outubro de 2021, milhares de clientes da Energisa ficaram no escuro. Pelo menos 17 cidades de Mato Grosso do Sul e 67 bairros de Campo Grande chegaram a ter interrupção do fornecimento de eletricidade. Em alguns locais, como na zona rural de Rochedo, por exemplo, moradores ficaram mais de 5 dias sem energia. A situação causou muitos prejuízos.

Com isso, o número de queixas contra a Energisa na Aneel superou em mais de 10 vezes a média normal.

O caos gerado pela falta de energia em vários bairros de Campo Grande e cidades do interior do Estado poderia ter ocorrido em menor escala e impactado menos a vida dos sul-mato-grossenses. Isso porque, segundo o Sinergia-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia de Mato Grosso do Sul), o número de demissões de eletricistas experientes, cerca de 1 mil em 7 anos — período em que Energisa assumiu a distribuição de energia elétrica no Estado — afetou a qualidade do serviço prestado, principalmente no momento de alta demanda de manutenção.

No período em que ocorreu o temporal, já com a equipe de técnicos esvaziada, a concessionária precisou deslocar trabalhadores de outros estados para auxiliar nos trabalhos de restabelecimento de energia em MS, o que gerou ainda mais demora para a religação da luz.

Conforme o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, outro fator que influencia na queda da qualidade dos serviços da concessionária é a terceirização em excesso. Conforme o sindicato, atualmente são cerca de 1,4 mil funcionários contratados pela empresa e pouco mais de mil terceirizados.

A Energisa mais uma vez encerrou o ano (de 2021) liderando o ranking do Procon-MS como a empresa com maior número de reclamações apresentadas pelos consumidores de MS. Foram mais de 1,7 mil denúncias contra a concessionária, aumento de 50% em relação ao ano anterior.

A Energisa liderou o ranking de empresas com maior número de reclamações no Procon-MS em 2020. Foram 900 denúncias recebidas de janeiro a outubro do ano passado.

O número foi 52% maior do que o total registrado em todo o ano de 2019, quando foram protocoladas 591 reclamações contra a concessionária, conforme informações do próprio Procon.


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