Faço, inicialmente, um breve resgate cronológico das atuações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) no Mato Grosso do Sul. O PCC, oriundo de São Paulo, foi inserido no sistema penitenciário estadual a partir de 1998, período em que essas facções também passaram a se fazer mais presentes na região de fronteira. Em 2006 ocorreram as grandes rebeliões promovidas pelo PCC em vários estados brasileiros, sendo que o nosso Estado foi fortemente atingido.

Em 2016, o cinematográfico assassinato do Rei da Fronteira, Rafaat, alterou radicalmente o cenário da atuação das facções, provocando uma acomodação de forças. Na atualidade, não se tem muita clareza sobre quem efetivamente domina a região com maior intensidade. Essas circunstâncias levam o nosso Estado a ser considerado estratégico para as facções criminosas, cujas atuações se estendem também ao Paraguai e à Bolívia, principalmente por termos cerca de 1.500 quilômetros de divisas com os dois países, sendo aproximadamente 500 quilômetros de fronteira seca, o que, por si só, aumenta a nossa vulnerabilidade.

O fenômeno da infiltração das facções criminosas na economia formal é uma realidade. Elas se utilizam de brechas na regulação e de fiscalizações deficientes para expandirem suas atividades. Impõem-se por meio de ações extremamente violentas e são responsáveis por inúmeras mortes, muitas delas decorrentes dos chamados tribunais do crime. Além disso, dominam territórios inteiros, impondo o terror, notadamente em áreas carentes de diversas cidades do país. Somado a isso, temos também uma situação gravíssima: estruturas dessas facções instaladas no aparato estatal. 

A omissão e a ineficiência do governo federal no combate efetivo a essas organizações criminosas são históricas. Em determinados momentos, tem-se até a impressão de que elas são ignoradas.

Constitucionalmente, cabe à Polícia Federal o controle das fronteiras. No entanto, as estruturas deficitárias da corporação na região fronteiriça impossibilitam um controle mais efetivo. Trata-se de uma realidade que também atinge órgãos importantes, como a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal.

No nosso Estado, o enfrentamento se dá por meio do DRACCO, do DOF e do recém-criado Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas. Todavia, tais estruturas mostram-se insuficientes diante da magnitude organizacional, da capacidade financeira e da capilaridade das facções criminosas. Temos também o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Centro-Oeste do Brasil, liderado pela UFMS, e o Comitê Estadual da Rota Bioceânica.

Vejo que a sociedade organizada começa a reagir. Prova disso veio da Câmara Municipal da fronteiriça Ponta Porã, que solicitou reforço na segurança da cidade, temendo possíveis desdobramentos decorrentes da classificação imposta pelos Estados Unidos.

Em nível regional, a criação de Batalhões de Fronteira, de um Centro de Cooperação Policial Internacional, com a participação prioritária do Paraguai e da Bolívia, e a efetivação do Tratado da Rota são exemplos de medidas exequíveis e de impacto imediato. Um olhar diferenciado para as nossas sete cidades-gêmeas, em razão de suas características peculiares, também é importante, priorizando ações que absorvam a mão de obra local, especialmente dos mais jovens. Investimentos em pessoal, logística, tecnologia e inteligência são imprescindíveis para o fortalecimento da segurança pública.

O acirramento desse relevante debate é fruto da notória incapacidade do poder central de coordenar, de forma concreta e com grandeza de propósitos, os esforços necessários para que soluções efetivas aconteçam por meio de um trabalho sistemático, firme, vigoroso e contínuo dos organismos policiais. Nesse contexto, a criação de um Ministério da Segurança Pública mostra-se fundamental.

Infelizmente, somente após a manifestação contundente de uma potência mundial, embasada em informações privilegiadas e tradicionalmente intransigente na defesa de seu povo e de seus interesses, a segurança pública voltou ao centro do debate político nacional. Crimes caracterizados como narcoterrorismo, praticados com extrema violência pelas facções criminosas país afora, já seriam, por si sós, suficientes para justificar tal classificação.

É imperioso que o governo brasileiro reaja com firmeza e rigor contra o crime organizado. Dispomos de um robusto aparato normativo para esse enfrentamento. Ainda assim, confesso meu ceticismo quanto à efetividade dessas medidas, em razão do histórico recente dos atuais detentores do poder central no tratamento dessa questão.

(ALIRIO VILLASANTI ROMERO - Coronel da Reserva Remunerada da PMMS, formado pela Academia da Polícia Militar do RS, Bacharel em Ciências Jurídicas pela UCDB, tem diversas pós-graduações na área de Segurança Publica, Gestão Pública e Planejamento Estratégico).