A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (16) a Operação "Neuro Complexus". A ação visa desarticular um esquema criminoso que fraudava ações judiciais para desviar recursos públicos destinados a procedimentos médicos de alta complexidade.
Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. Durante as diligências, os agentes apreenderam:
Notebooks e aparelhos celulares;
Cartões de memória e documentos diversos;
R$ 222.050,00 em espécie.
As investigações começaram após um alerta do Núcleo Estratégico da Procuradoria de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS). O órgão identificou um padrão suspeito em processos movidos contra o Estado para o custeio de neurocirurgias.
Após um ano e meio de apuração, a DECCOR descobriu o seguinte mecanismo:
Bloqueio de verbas: O grupo acionava a Justiça para obter decisões liminares que bloqueavam recursos públicos para cirurgias urgentes.
Superfaturamento: Os valores solicitados para os procedimentos eram muito superiores aos praticados pelo mercado.
Núcleo fixo: Os mesmos profissionais médicos apareciam repetidamente elaborando os orçamentos, realizando as cirurgias e recebendo o dinheiro.
Padrão suspeito: Desde 2022, pelo menos 40 ações judiciais com pedidos de bloqueio de verbas para neurocirurgias de urgência foram protocoladas pela mesma advogada.
Segundo a Polícia Civil, a rede criminosa contava com uma atuação coordenada entre médicos, a advogada, empresas da área da saúde e um intermediador — que é servidor público aposentado.
Juntos, eles obtiveram uma vantagem econômica indevida de R$ 6.529.208,57, gerando grave prejuízo ao erário. Os investigados poderão responder pelos crimes de:
Organização criminosa;
Estelionato contra a administração pública;
Fraude processual;
Lavagem de dinheiro.
Nota: Os envolvidos também estão sujeitos a sanções de natureza ético-disciplinar em seus respectivos conselhos de classe.
A operação de grande porte contou com o apoio estratégico de outras delegacias especializadas da Polícia Civil de MS, sendo elas: GARRAS (Roubo a Banco, Assaltos e Sequestro), DECCO (Combate ao Crime Organizado) e DERF (Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos). No caso dos mandados cumpridos contra a advogada, os trabalhos foram acompanhados de perto pela Comissão de Prerrogativas da OAB/MS.
Por que "Neuro Complexus"? O nome faz alusão à alta complexidade dos procedimentos médicos que serviam de fachada para o golpe (especialmente as neurocirurgias), além de referenciar a complexa estrutura articulada entre os suspeitos para manipular o sistema de judicialização da saúde.