A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), realizou na manhã desta quinta-feira (18) uma grande operação conjunta de fiscalização em um estabelecimento atacadista localizado na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.
A ação de proteção ao consumidor contou com o apoio de uma força-tarefa composta por:
Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Vigilância Sanitária Municipal
Procon Campo Grande
Procon/MS
Durante a vistoria, as equipes técnicas identificaram diversas irregularidades graves na comercialização de produtos de origem animal. Entre as principais infrações constatadas estão:
Rótulos irregulares: Utilização de embalagens não aprovadas pelo SIM e emissão incorreta de etiquetas de identificação.
Fatiamento clandestino: Realização de fatiamento prévio de frios sem a autorização dos órgãos competentes e fora das normas sanitárias vigentes.
O perigo no prato: De acordo com os órgãos técnicos, a rotulagem correta é indispensável para garantir a rastreabilidade dos alimentos. Já o fatiamento prévio e sem a presença do comprador aumenta drasticamente o risco de contaminação cruzada, colocando em xeque a segurança alimentar do consumidor.
Ao todo, a fiscalização apreendeu aproximadamente 650 quilos de carnes e frios impróprios para o consumo. Todo o material recolhido foi encaminhado para uma empresa especializada, onde será incinerado sob o acompanhamento rigoroso dos órgãos fiscalizadores.
O gerente da unidade atacadista foi conduzido à sede da DECON para prestar esclarecimentos e, após o depoimento, foi liberado.
A Polícia Civil instaurou um procedimento oficial para apurar a prática dos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990. A legislação prevê punições para a exposição de mercadorias em desacordo com as prescrições legais e para a comercialização de produtos totalmente impróprios para o consumo humano.