Prefeito de Rio Brilhante volta a ser acusado pelo MP de fazer farra com dinheiro público

Condenado até pelo STJ e com mais de 20 processos na Justiça, Donato Lopes da Silva ocupa o quinto mandato como prefeito

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Prefeito de Rio Brilhante volta a ser acusado pelo MP de fazer farra com dinheiro público

Esse é um verdadeiro retrato de como a impunidade está definitivamente instituída neste País como resultado da prática de corrupção, improbidade administrativa e outras falcatruas com o dinheiro público.

Senão, basta saber que o prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva (PSDB), está sendo alvo pela enésima vez de denúncias do Ministério Público Estadual, pela prática de nepotismo e de praticar fraudes em processos de licitação.

A nova denúncia, apresentada pela promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli, na semana, junto à Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante, é uma “ação de improbidade administrativa com pedido de tutela provisória de evidência” contra o prefeito. O valor da ação é de R$ 1.268.770,56. 

Donato coleciona um rosário de processos pelo mesmo motivo, inclusive no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde ele responde desde novembro último à acusação de ter desviado recursos da União, juntamente com Helio Escobar do Nascimento, através de repasses fraudulentos ao Instituto Semear de Educação Profissional de Mato Grosso do Sul.

Apesar de nascido em Buritana (SP) e de não ter completado sequer o ensino fundamental, o agricultor Donato Lopes da Silva, 69 anos, mudou-se para Rio Brilhante em 1970, tendo sido eleito vereador já em 1982. Depois disso, exerceu quatro mandatos de prefeito (1988, 1996, 2004 e 2006) e ocupa agora o cargo de chefe do Executivo pela quinta vez, depois de eleito com 10.243 votos nas eleições de 2016, numa cidade com pouco mais de 25 mil eleitores.

A FARRA

O prefeito é acusado de inserir praticamente toda a família na folha de pagamento da prefeitura, bem como de efetuar contratações “sem licitação” de empresas pertencentes a seus familiares, entre eles filhos, irmão, neta, genro e mulher de seu sobrinho. Donato também responde por pagar com recursos públicos um seguro de vida, tendo sua esposa, Iraci Montanha da Silva, como beneficiária. Ele devolveu o dinheiro, mas, o processo continua tramitando, a exemplo de outros mais de 20 que, por enquanto, não deram em nada e o prefeito continua mandando em Rio Brilhante, onde a própria população alega que prefere não falar nada, com medo de represálias.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público em Rio Brilhante, mas, a promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli disse, por intermédio de sua secretária, que não falaria com a imprensa por telefone. Já na prefeitura, ninguém atende ao telefone.

No novo processo, Donato Lopes da Silva e outras 18 pessoas e empresas, incluindo aí seu filho, o vereador recém-eleito Sérgio Lopes da Silva (PSDB) e sua sobrinha, Aline Pires Domingues, proprietária de uma farmácia. A empresa foi aberta logo no começo do terceiro mandato de Donato e as vendas iniciaram-se imediatamente, sem licitação, e envolvendo a aquisição de produtos alheios à prestação de serviços públicos na área de saúde, como alicates de unha e medicamentos para emagrecer. Já a empresa do vereador e filho de Donato fornecia alimentação nas escolas e “eventos comemorativos” por preços considerados abusivos pelo Ministério Público.

Em abril deste ano, Donato já havia sido condenado por nepotismo e improbidade administrativa, mas, recorreu e o recurso ainda não foi julgado. Deveria ter perdido o mandato por inúmeras vezes, já que os processos se arrastam na Justiça por mais de 20 anos. Mas, como tudo indica, o prefeito continua dando cartas e jogando de mão, direcionando boa parte da folha de pagamento da prefeitura para si próprio e para seus familiares, enquanto a população fica pasma diante da inércia da Justiça.

Neste último processo, a exemplo dos anteriores, o Ministério Público pede o afastamento imediato do prefeito e o confisco de bens de todos os acusados, a fim de garantir o ressarcimento dos recursos públicos claramente desviados pelo esquema do prefeito que, se estivesse sido processado na esfera criminal, responderia certamente por formação de quadrilha. Por enquanto, Donato Lopes da Silva continua lá, prefeito, mandando, decidindo e fazendo o que bem quer, em detrimento ao município de Rio Brilhante. Lembrando que Donato declarou para justiça eleitoral em 2008 , um patrimônio no valor de  R$ 2 milhões , já em 2016 seu patrimônio foi declarado em R$ 8, 8 milhões.

 

 

 

Canaldaqui/ Edmondo Tazza – MTE/MS 1266


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