Câmara aprova projeto de Lei “Prata da Casa”, proposto pela vereadora Vilma Felini

O projeto de Lei depois de aprovado pelos vereadores, segue para sanção do Executivo Municipal

| ASSESSORIA DE COMUNICAçãO


Ver. Vilma Felini, durante Sessão Ordinária

Em sessão ordinária realizada no último dia 08 de outubro, na Câmara Municipal de Sidrolândia, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2019 que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas músicos ou instrumentistas, estrutura como palco iluminação, para exposição, eventos artísticos e culturais musicais e similares que receberem subvenção sociais ou financeira do Poder Público Municipal.

Para a autora desse projeto , a vereadora Vilma Felini (PSDB), esta Lei visa fomentar a participação dos artista locais em eventos musicais que contém com apoio da iniciativa pública.Tem-se a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas sidrolandenses na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias, sem que com isso tenham que suportar ônus de monta inalcançável.

Outrossim, nenhum prejuízo haverá para o ente público ou para os artistas do evento principal. Estar-se-á cumprindo o dever constitucional que paira sobre os ombros do município, inserido nos artigos 23, V; 216-A, § 4º da Constituição Federal e noutras dezenas de dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais.

A valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a disponibilização de cultura são, neste contexto, tarefas demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação no cenário cultural do município. O presente projeto visa incentivar talentos municipais visto que dispomos de vários conjuntos tradicionalistas, além de artistas em todos os estilos musicais de muita qualidade em nosso município.

"A empresa, associação, entidade, organizador de evento, ou similar, que receber subvenção social, ou financeira, ou auxílio financeiro, do Poder Público Municipal ou através dele, para realização de Shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, deverá obrigatoriamente destinar no mínimo 10% (dez por cento), do valor do recurso público recebido, para contratação de artista local para apresentação e/ou exposição no mesmo evento."



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