Tribunal publica novo entendimento e quer organizar evento nacional

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, prevê a possibilidade de conversões de pena de suspensão de partida em medidas de interesse social.

| ESPORTEMS


Equipe do Tribunal preparando para temporada 2020 (foto-ACS)

O Tribunal de Justiça Desportiva – TJD/MS iniciou as atividades do ano de 2020 e já publica uma determinação importante, que vai tirar muitas dúvidas sobre atuação dos membros dentro dos julgamentos no Campeonato Estadual nas Comissões Disciplinares para início regular do calendário do ano.

Com o início do Campeonato Estadual aumentam as exigências e a importância das demandas no TJD, por essa razão essa primeira reunião serviu também para nortear a expectativa dos trabalhos e reforçou o compromisso do Tribunal no aperfeiçoamento da equipe. Ainda, o presidente Patrick Hernands informou das novidades para o primeiro semestre, que é trazer um evento nacional de Direito Desportivo para a Capital Sul-Mato-grossense bem como um julgamento do STJD também em Campo Grande.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, prevê a possibilidade de conversões de pena de suspensão de partida em medidas de interesse social. Mais especificamente, até metade da pena de suspensão por prazo poderá ser cumprida mediante a execução de atividades de interesse público, nos campos da assistência social, desporto, cultura, educação, saúde, voluntariado, além da defesa, preservação e conservação do meio ambiente.

Ou seja, um atleta expulso em uma partida do nosso campeonato estadual, julgado e condenado pelo Tribunal Desportivo na suspensão de, por exemplo, 03 partidas, a equipe ou o próprio atleta apresentam um pedido de conversão dessa pena de suspensão, e o Tribunal vai analisar o pedido, de acordo com a regulamentação em vigor, e em sendo autorizado, beneficiará todos os envolvidos, o próprio clube e atleta que retornará antes para a disputa do campeonato, os torcedores, que verão seus times completos em campo e as instituições que promovem trabalhos tão brilhantes voltados ao interesse social.

DECISÕES Assim, diante do permissivo legal, bem como de alguns pedidos no ano de 2020, como o caso do Atleta Alan, do SERC, que doou R$200,00 para APAE, Keverson do Aquidauanense, que doou R$156,00 pra uma instituição missionária de Anastácio e o atleta Leonardo, do Corumbaense, que doou R$150,00 pra uma instituição de recuperação infantil de Corumbá, o Tribunal de Justiça Desportiva de MS publicou a Resolução 01/2020 que disciplina a matéria para os clubes e atletas interessados em ser beneficiados com a medida.

A resolução também dispõe que essas instituições poderão se cadastrar no Tribunal Desportivo, se habilitando para receber as doações em todo estado de Mato Grosso do Sul. As instituições interessadas deverão enviar a comprovação do exercício regular de suas atividades no e-mail tjd_ms@hotmail.com e maiores informações poderão ser obtidas pelo mesmo endereço eletrônico.

O Tribunal de Justiça Desportiva – TJD/MS iniciou as atividades do ano de 2020 e já publica uma determinação importante, que vai tirar muitas dúvidas sobre atuação dos membros dentro dos julgamentos no Campeonato Estadual nas Comissões Disciplinares para início regular do calendário do ano. Com o início do Campeonato Estadual aumentam as exigências e a importância das demandas no TJD, por essa razão essa primeira reunião serviu também para nortear a expectativa dos trabalhos e reforçou o compromisso do Tribunal no aperfeiçoamento da equipe. Ainda, o presidente Patrick Hernands informou das novidades para o primeiro semestre, que é trazer um evento nacional de Direito Desportivo para a Capital Sul-Mato-grossense bem como um julgamento do STJD também em Campo Grande.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, prevê a possibilidade de conversões de pena de suspensão de partida em medidas de interesse social. Mais especificamente, até metade da pena de suspensão por prazo poderá ser cumprida mediante a execução de atividades de interesse público, nos campos da assistência social, desporto, cultura, educação, saúde, voluntariado, além da defesa, preservação e conservação do meio ambiente.

Ou seja, um atleta expulso em uma partida do nosso campeonato estadual, julgado e condenado pelo Tribunal Desportivo na suspensão de, por exemplo, 03 partidas, a equipe ou o próprio atleta apresentam um pedido de conversão dessa pena de suspensão, e o Tribunal vai analisar o pedido, de acordo com a regulamentação em vigor, e em sendo autorizado, beneficiará todos os envolvidos, o próprio clube e atleta que retornará antes para a disputa do campeonato, os torcedores, que verão seus times completos em campo e as instituições que promovem trabalhos tão brilhantes voltados ao interesse social.

DECISÕES

Assim, diante do permissivo legal, bem como de alguns pedidos no ano de 2020, como o caso do Atleta Alan, do SERC, que doou R$200,00 para APAE, Keverson do Aquidauanense, que doou R$156,00 pra uma instituição missionária de Anastácio e o atleta Leonardo, do Corumbaense, que doou R$150,00 pra uma instituição de recuperação infantil de Corumbá, o Tribunal de Justiça Desportiva de MS publicou a Resolução 01/2020 que disciplina a matéria para os clubes e atletas interessados em ser beneficiados com a medida.

A resolução também dispõe que essas instituições poderão se cadastrar no Tribunal Desportivo, se habilitando para receber as doações em todo estado de Mato Grosso do Sul. As instituições interessadas deverão enviar a comprovação do exercício regular de suas atividades no e-mail tjd_ms@hotmail.com e maiores informações poderão ser obtidas pelo mesmo endereço eletrônico.

Resolução 01.2020 – conversão de pena



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