Prefeitura terá de mudar estatuto do magistério para pagar difícil acesso abaixo de 15%

Uma das alternativas que o Governo está avaliando para restabelecer o adicional, seria pagar um percentual menor (10%) para aqueles que moram mais perto da escola.

| REGIãO NEWS


Prefeitura terá de mudar estatuto do magistério para pagar difícil acesso abaixo de 15%

Caso pretenda levar adiante a proposta de alterar a forma de pagamento do difícil de acesso aos professores da zona rural, a Prefeitura terá de mudar o estatuto do magistério, que no parágrafo segundo do artigo 86 fixa em 15% o valor do benefício, não dando margem para reduzir este percentual. A mudança, no entendimento do vereador Waldemar Acosta, não pode ser feita via regulamentação por decreto.

Uma das alternativas que o Governo está avaliando para restabelecer o adicional, seria pagar um percentual menor (10%) para aqueles que moram mais perto da escola, na sede dos assentamentos ou da Aldeia Córrego do Meio. “O Governo pode estar estabelecer, via decreto, por exemplo, que receberá o adicional o professor que morar a uma determinada distância da escola. Não é possível, sem alterar a lei, fixar percentuais abaixo dos 15%”, explica.

Esta regulamentação também não poderá suspender o pagamento do benefício para os professores que estiverem de licença médica. “O estatuto, no parágrafo primeiro do artigo 86, também resguarda este direito. Neste caso o servidor também não perde a regência”, cita Waldemar.

O que a Secretaria Municipal de Educação nunca fez foi cumprir o parágrafo primeiro do artigo 87, que determina a publicação anual da relação das escolas de difícil acesso.

Campo Grande, por exemplo, reduziu o percentual da gratificação (de 50 para 30, podendo cair para 20%, conforme a localização da escola). Só recebe o benefício quem morar a pelo menos 15 quilômetros de distância da escola. Só receberão 30%, os funcionários das escolas que ficam a mais de 70 quilômetros do perímetro urbano.

O difícil acesso gera um custo mensal de R$ 55 mil. Destina-se ao ressarcimento das despesas do professor e funcionários da educação para custear as despesas de locomoção até as escolas. O beneficio é pago mesmo para aqueles que moram na sede dos assentamentos e nas aldeias, onde estão localizadas as escolas.

 

No mês passado a Prefeitura suspendeu o pagamento, sem informar previamente os professores. A medida gerou uma reação e até um ensaio de protesto por parte do pessoal da educação indígena. O governo se reuniu com cacique, e o vereador Kennedi Forgiarini, manteve conversações com professores e prometeu rever a medida.


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