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Município de Itaporã/MS promove transformação de cargos em comissão
O Prefeito Municipal de Itaporã/MS, Tiago Carbonaro, assinou o Decreto nº 010/2025, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 20 de janeiro. A medida dispõe sobre a transformação de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal sem aumento de despesa.
O decreto transforma 29 cargos em comissão de assessor de gerente (GER5) em 9 cargos em comissão de assessor técnico (GER2) e 3 cargos em comissão de coordenador de estratégia da Saúde da Família (GER3). Essa medida não gerará impacto financeiro adicional para o município, respeitando os limites de despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A transformação visa readequar a estrutura administrativa municipal, promovendo maior eficiência e racionalidade na gestão de recursos humanos, além de seguir o princípio da economicidade e da eficiência administrativa. As atribuições dos cargos transformados estão estabelecidas de acordo com a legislação própria e a estrutura organizacional da administração pública municipal.
O decreto entrou em vigor em 17 de janeiro de 2025.
Texto: Aparecido Francisco.
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